PERÍCIA EM Direito de Autor

O Direito Autoral tende proteger a pessoa física ou jurídica que demonstrou seu invento, criação de uma obra intelectual para que possa desfrutar de lucros propiciados por sua obra.

A Lei de Direitos Autorais é regulamentada no Brasil (Lei 9610/98) e preserva as semelhanças entre o criador e todos que utilizam suas obras intelectuais, sendo esculturas, livros, músicas, textos, fotografias, poesias, gravura, desenho, litografia ou litogravura, pintura, obras cinematográficas, e outras obras com proteção.

Indispensável o Registro do Direito Autoral?

A legalização não é obrigatória porém é indicado que se registre para demonstrar seu estado de autor e direito de obter vantagem contra exploração indevida mantendo sua obra intelectual.

Estamos exemplificando apenas três das regras do Direito de Autor:

- De origem estrangeira com domicílio no exterior usufruirão do amparo estabelecido nos contratos, acordos e combinados em vigência no Brasil.
- Nos Direitos Autorais consideram-se, para efeitos legais, bens móveis.
- Decifram-se limitadamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

Qual valor do registro do Direito Autoral?

Quando requisitado cobra-se um valor para cada Registro de Direito Autoral e quando solicitado por Pessoa Física são distintos ou por Pessoa Jurídica (Cessionário e/ou Procurador).

Indispensável inserir ao pedido de registro o comprovante original de depósito reconhecido. Por responsabilidade o requerente deve preservar uma cópia autenticada desta.


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